Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento e Compromisso com a Privacidade

Na Pellorrith (doravante designada por «eu»), considero a proteção dos dados pessoais uma parte essencial da relação de confiança com os visitantes e clientes da loja online.

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Pellorrith determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através da loja, na qualidade de responsável pelo tratamento, relativamente às operações que controla.

Esta política explica que informações pessoais podem ser recolhidas, para que finalidades são utilizadas, com quem podem ser partilhadas, em que países podem ser tratadas, durante quanto tempo são conservadas e como poderá exercer os seus direitos.

O tratamento é realizado em conformidade com o RGPD e com as disposições portuguesas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados quando:

  • Visita ou navega no website;

  • Consulta produtos ou utiliza o carrinho de compras;

  • Cria uma encomenda ou acompanha uma compra;

  • Efetua um pagamento ou solicita um reembolso;

  • Contacta o serviço de apoio;

  • Apresenta uma reclamação ou pedido de assistência;

  • Utiliza funcionalidades de cookies ou tecnologias semelhantes disponibilizadas no website.

A política abrange os dados fornecidos diretamente pelo utilizador e as informações geradas durante a utilização da loja, desde que permitam identificar uma pessoa singular ou estejam associadas a uma pessoa identificável.

3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Consoante a utilização da loja e os serviços solicitados, poderei tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de identificação e contacto

Poderão incluir nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outros elementos necessários para identificar o cliente e estabelecer contacto.

3.2. Dados de encomenda e entrega

Poderão incluir morada de faturação e entrega, número da encomenda, artigos adquiridos, quantidades, valor da compra, data da transação, estado da encomenda, número de acompanhamento e informações relativas à entrega.

3.3. Dados de pagamento e transação

Poderão incluir método de pagamento, valor, moeda, estado da transação, identificador de pagamento, confirmação da operação e informações necessárias para processar reembolsos ou prevenir operações fraudulentas.

Os dados completos do cartão bancário, incluindo o número integral do cartão e o código de segurança, são tratados pelos prestadores de serviços de pagamento e pelas entidades envolvidas na operação, de acordo com as respetivas funções. Não procuro recolher nem conservar esses dados completos nos meus próprios registos, salvo quando uma funcionalidade de pagamento aplicável o permita e exista uma necessidade legítima e uma base jurídica adequada.

3.4. Dados de comunicação e assistência

Poderão incluir o conteúdo das mensagens enviadas, pedidos de informação, reclamações, fotografias de produtos danificados, documentos apresentados para comprovar uma situação e o histórico de comunicações relacionadas com a encomenda.

3.5. Dados técnicos e de utilização

Poderão incluir endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, idioma, páginas consultadas, data e hora de acesso, identificadores técnicos, registos de funcionamento e informações sobre a interação com as funcionalidades da loja.

Os dados associados a cookies de análise ou publicidade apenas serão tratados de acordo com as opções de consentimento aplicáveis.

4. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades determinadas e com fundamento numa das condições previstas no RGPD.

Finalidade Fundamento do tratamento
Receber e processar encomendas Execução do contrato ou diligências pré-contratuais
Organizar pagamentos e reembolsos Execução do contrato e cumprimento de obrigações aplicáveis
Preparar e entregar produtos Execução do contrato
Responder a perguntas e pedidos de assistência Execução do contrato ou interesse legítimo, conforme o pedido
Tratar reclamações e questões relacionadas com compras Execução do contrato, cumprimento de obrigações legais ou interesse legítimo
Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas Cumprimento de obrigações legais
Prevenir fraude e proteger a segurança das operações Interesse legítimo, quando devidamente ponderado
Manter e proteger o funcionamento do website Interesse legítimo, quando aplicável
Enviar comunicações de marketing Consentimento ou outro fundamento legalmente permitido
Utilizar cookies não essenciais Consentimento, quando exigido
Defender ou exercer direitos em processos ou conflitos Interesse legítimo ou cumprimento de obrigações legais

Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirar essa autorização a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.

Quando os dados forem necessários para concluir uma compra ou cumprir uma obrigação legal, a falta de fornecimento poderá impedir o processamento da encomenda, a emissão dos documentos necessários ou a prestação do serviço solicitado.

5. Destinatários e Categorias de Entidades que Podem Receber Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados indiscriminadamente. Poderão, contudo, ser comunicados a entidades externas quando tal seja necessário para realizar uma operação solicitada, manter a loja em funcionamento, cumprir obrigações legais ou proteger direitos legítimos.

As categorias de destinatários relevantes para o funcionamento da loja incluem:

5.1. Plataforma de comércio eletrónico e infraestrutura tecnológica

A loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar o website, gerir o catálogo de produtos, registar encomendas, manter funcionalidades do carrinho e apoiar o processamento de dados dos clientes.

A entidade Shopify International Limited, estabelecida na Irlanda, é identificada pela Shopify como a entidade que inicialmente trata os dados pessoais dos clientes do Espaço Económico Europeu no âmbito dos seus serviços.

Os dados poderão também ser tratados por outras entidades do grupo Shopify e por subcontratantes tecnológicos utilizados para alojamento, infraestrutura, manutenção, segurança, suporte e funcionamento da plataforma.

Consoante o serviço utilizado e a operação realizada, estas entidades poderão ter acesso a dados de identificação, contacto, encomenda, entrega, transação e utilização do website.

5.2. Prestadores de serviços de pagamento e entidades financeiras

Para processar pagamentos e reembolsos, poderão receber os dados necessários:

  • Os prestadores de serviços de pagamento integrados na finalização da compra;

  • As redes de pagamento Visa e Mastercard, quando utilizadas;

  • Os bancos emissores dos cartões;

  • As instituições financeiras e entidades responsáveis pela autorização, validação, liquidação ou prevenção de fraude.

Estas entidades poderão tratar informações de transação, identificadores de pagamento, dados do cartão necessários à operação e informações relacionadas com a prevenção de fraude.

A entidade responsável pelo processamento técnico do pagamento e a entidade que atua como responsável autónoma pelo tratamento poderão variar consoante a configuração do método de pagamento escolhido pelo cliente.

5.3. Empresas de transporte e operadores logísticos

Para preparar e entregar as encomendas, os dados necessários poderão ser comunicados às empresas de transporte utilizadas na operação, incluindo:

  • UPS;

  • FedEx.

Estas entidades poderão receber o nome do destinatário, morada de entrega, número de telefone, endereço de correio eletrónico, referência da encomenda, número de acompanhamento e informações necessárias à entrega.

Os dados poderão ser utilizados para organizar o transporte, acompanhar a encomenda, confirmar a entrega, comunicar atrasos e tratar ocorrências relacionadas com a distribuição.

5.4. Entidades responsáveis pela preparação e expedição

Como as encomendas são expedidas a partir dos Estados Unidos da América, os dados estritamente necessários à preparação e ao envio poderão ser disponibilizados aos prestadores logísticos, operadores de armazém ou entidades responsáveis pelo processamento físico das encomendas nesse país, quando participem efetivamente na operação.

Poderão receber informações como nome, morada de entrega, referência da encomenda, artigos adquiridos e dados necessários à identificação do envio.

5.5. Prestadores de apoio técnico, comunicação e manutenção

Poderão ter acesso limitado aos dados os prestadores que assegurem serviços de alojamento, manutenção informática, segurança, ferramentas de comunicação, suporte técnico, gestão de mensagens e conservação de registos.

O acesso será limitado às informações necessárias para executar os serviços contratados.

5.6. Prestadores de análise, publicidade e cookies

Se estiverem instaladas ferramentas de análise de utilização, medição de desempenho ou publicidade, os respetivos fornecedores poderão receber dados técnicos, identificadores online, informações de navegação e dados associados às preferências de cookies.

Os cookies não essenciais e as tecnologias semelhantes que dependam de consentimento apenas serão ativados depois de obtida a autorização necessária.

A identidade dos fornecedores e as categorias de cookies efetivamente utilizadas deverão corresponder às ferramentas que estejam ativas no website.

5.7. Autoridades e entidades legalmente competentes

Os dados poderão ser comunicados a autoridades fiscais, administrativas, judiciais, reguladoras ou outras entidades públicas quando exista uma obrigação legal válida, uma ordem legítima ou uma necessidade legalmente reconhecida.

Em todos os casos, procuro limitar a comunicação ao âmbito necessário para cumprir a finalidade correspondente.

6. Países onde os Dados Podem Ser Tratados

A localização física de expedição dos produtos e a localização do tratamento de dados pessoais são operações diferentes. O facto de os artigos serem enviados dos Estados Unidos da América não significa que todos os dados pessoais sejam necessariamente armazenados nesse país.

Tendo em conta os serviços utilizados ou previstos na operação da loja, os dados poderão ser tratados nos seguintes países ou regiões:

6.1. Portugal e Espaço Económico Europeu

Os dados poderão ser tratados em Portugal e noutros países do Espaço Económico Europeu por prestadores de serviços, entidades de pagamento, empresas de transporte e entidades responsáveis por serviços técnicos.

No âmbito da plataforma Shopify, a Shopify International Limited está estabelecida na Irlanda e é indicada como entidade de tratamento inicial dos dados dos clientes do EEE.

A utilização de entidades estabelecidas no EEE não constitui, por si só, uma transferência para um país terceiro.

6.2. Canadá

A Shopify identifica a Shopify Inc., estabelecida no Canadá, como uma entidade do seu grupo que pode participar na prestação dos serviços da plataforma.

Quando aplicável, as transferências de dados para o Canadá poderão basear-se na decisão de adequação da Comissão Europeia, dentro do respetivo âmbito de aplicação, nomeadamente para organizações abrangidas pelo regime canadiano reconhecido pela decisão.

6.3. Estados Unidos da América

Os Estados Unidos da América poderão receber dados pessoais relacionados com:

  • Preparação, expedição e gestão logística das encomendas;

  • Serviços de transporte e acompanhamento;

  • Entidades do grupo Shopify e respetivos subcontratantes;

  • Prestadores de pagamento ou entidades envolvidas na validação de transações;

  • Serviços técnicos ou de suporte que realizem operações a partir desse país.

Os dados comunicados poderão incluir informações de identificação, contacto, morada, encomenda, pagamento, entrega e assistência, conforme a função do destinatário.

Quando uma transferência para os Estados Unidos não esteja abrangida por uma decisão de adequação aplicável ao destinatário, será utilizado um mecanismo válido previsto no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhado das medidas suplementares necessárias quando a avaliação da transferência o exigir.

Uma decisão de adequação aplicável a uma entidade certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA poderá ser utilizada apenas quando o destinatário esteja efetivamente certificado e a transferência esteja abrangida pelo âmbito da certificação.

6.4. Singapura

A Shopify identifica a Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd. como uma entidade do seu grupo que pode participar na prestação dos serviços da plataforma.

Quando os dados forem tratados ou disponibilizados a partir de Singapura, a transferência será enquadrada por um mecanismo válido previsto no RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo, quando aplicáveis, e pelas medidas suplementares necessárias.

6.5. Outros países utilizados por prestadores de serviços

Os prestadores tecnológicos, empresas de transporte, redes de pagamento e respetivos subcontratantes poderão utilizar entidades ou infraestruturas localizadas noutros países, em função da operação, da rota de transporte, da localização do cliente e da arquitetura técnica do serviço.

No caso da Shopify, a lista pública de subcontratantes inclui entidades do grupo e prestadores com sede em diferentes países, incluindo França, Alemanha, Itália, Lituânia, Países Baixos e Polónia, além dos países anteriormente identificados.

A sede de uma entidade não significa necessariamente que todos os dados sejam armazenados nesse país. A localização efetiva do armazenamento e do acesso depende da infraestrutura e dos serviços utilizados.

Não serão realizadas transferências internacionais de dados sem que exista um fundamento e um mecanismo válido para o efeito.

7. Garantias Aplicáveis às Transferências Internacionais

Quando os dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, serão respeitadas as condições previstas no capítulo V do RGPD.

Consoante o país de destino, a entidade destinatária e a natureza da transferência, poderão ser utilizados os seguintes mecanismos:

  • Decisão de adequação da Comissão Europeia, quando o país ou o destinatário esteja abrangido por uma decisão aplicável;

  • Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

  • Regras vinculativas aplicáveis às empresas, quando devidamente aprovadas;

  • Outros mecanismos de transferência expressamente permitidos pelo RGPD, quando estejam reunidas as respetivas condições.

Quando sejam utilizadas cláusulas contratuais-tipo, serão avaliadas as circunstâncias da transferência e, sempre que necessário, adotadas medidas técnicas, contratuais ou organizativas adicionais.

As exceções previstas no artigo 49.º do RGPD apenas serão utilizadas quando se verifiquem efetivamente os respetivos pressupostos. Não constituem uma autorização geral para transferências internacionais habituais ou sistemáticas.

O utilizador poderá solicitar informações adicionais sobre os países de destino aplicáveis ao seu caso, as entidades destinatárias e o mecanismo de transferência utilizado. Quando permitido, poderá também solicitar uma cópia das garantias relevantes, podendo ser ocultadas informações confidenciais ou elementos que não devam ser divulgados.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das funcionalidades essenciais, guardar preferências e compreender a utilização da loja.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis à disponibilização de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador ou ao funcionamento da comunicação eletrónica.

Os cookies de análise, publicidade, personalização ou outras finalidades opcionais apenas serão utilizados depois de obtido o consentimento exigido.

Quando aplicável, o utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar as categorias de cookies através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website.

As preferências poderão ser alteradas posteriormente através das opções de privacidade disponíveis. A desativação de determinados cookies poderá limitar algumas funcionalidades da loja.

As categorias, os fornecedores, as finalidades e os períodos de conservação dos cookies deverão ser consultados na Política de Cookies.

9. Períodos de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis.

Os períodos de conservação poderão variar de acordo com a categoria de informação:

  • Dados de encomendas e transações: durante o período necessário à gestão da compra, do pagamento, da entrega, de eventuais devoluções e do cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas;

  • Dados de faturação e documentos contabilísticos: durante os prazos de conservação legalmente exigidos;

  • Dados de apoio ao cliente e reclamações: durante o período necessário para responder ao pedido e documentar a sua resolução, sem prejuízo de prazos legais ou da necessidade de defesa de direitos;

  • Dados de segurança e registos técnicos: durante o período necessário à prevenção e investigação de incidentes;

  • Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou à apresentação de oposição, quando aplicável, sem prejuízo da conservação mínima necessária para respeitar a preferência manifestada;

  • Dados associados a cookies: durante o período definido para cada cookie ou até à retirada do consentimento ou eliminação pelo utilizador, conforme aplicável.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legítimo ou obrigação legal para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

10. Segurança dos Dados Pessoais

Procuro aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Estas medidas poderão incluir controlo de acessos, utilização de ligações seguras, restrição de permissões, proteção de contas, acompanhamento de operações técnicas e seleção de prestadores que apresentem garantias adequadas de segurança.

Os prestadores que tratem dados em meu nome deverão estar sujeitos a obrigações de confidencialidade e a condições contratuais adequadas à proteção das informações.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra uma violação de dados pessoais que esteja sujeita a comunicação nos termos do RGPD, serão cumpridas as obrigações aplicáveis perante a autoridade de controlo e, quando necessário, perante os titulares dos dados.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, poderá exercer os seguintes direitos, de acordo com as condições e os limites previstos no regime aplicável.

11.1. Direito de acesso

Poderá solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e obter acesso às informações relevantes, incluindo as finalidades, as categorias de dados, os destinatários e os períodos de conservação.

11.2. Direito de retificação

Poderá solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou a conclusão de informações incompletas.

11.3. Direito ao apagamento

Poderá solicitar a eliminação dos seus dados quando se verifiquem os pressupostos legais, por exemplo quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que justificou a recolha.

Este direito poderá estar sujeito a limitações quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou exercer ou defender direitos.

11.4. Direito à limitação do tratamento

Poderá solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD, nomeadamente enquanto se verifica a exatidão dos dados contestados ou quando se opõe ao tratamento e é necessário avaliar os fundamentos aplicáveis.

11.5. Direito à portabilidade

Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados, poderá receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Quando tecnicamente viável e legalmente aplicável, poderá também solicitar a transmissão direta desses dados para outro responsável pelo tratamento.

11.6. Direito de oposição

Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos do RGPD.

Quando os dados forem tratados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada a essa finalidade, poderá opor-se a qualquer momento. Após a oposição, os dados deixarão de ser tratados para esse fim.

11.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.

11.8. Direito relativo a decisões automatizadas

Quando aplicável, poderá beneficiar do direito de não ficar sujeito a uma decisão exclusivamente baseada em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente, sem prejuízo das exceções previstas no RGPD.

11.9. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma contrária às disposições aplicáveis, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Como Exercer os Seus Direitos

Para apresentar um pedido de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, poderá contactar-me através do endereço:

E-mail: info@pellorrith.com

Para proteger os dados pessoais, poderei solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, sempre que existam dúvidas razoáveis sobre essa identidade.

Os pedidos serão analisados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da sua receção. Quando o pedido seja complexo ou exista um número elevado de solicitações, o prazo poderá ser prolongado nos termos do RGPD, sendo o requerente informado dessa circunstância.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as condições previstas no RGPD quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo.

Se considerar que a resposta não foi adequada ou que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da CNPD através dos meios disponibilizados no respetivo website oficial.

13. Comunicações Comerciais

As comunicações necessárias para confirmar encomendas, informar sobre pagamentos, acompanhar entregas, processar reembolsos ou responder a pedidos de assistência poderão ser enviadas para assegurar a prestação dos serviços solicitados.

As mensagens de marketing serão enviadas apenas quando exista um fundamento válido para esse tratamento e sejam cumpridas as condições aplicáveis às comunicações eletrónicas comerciais.

Quando o consentimento for necessário, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento através do meio de cancelamento disponibilizado na comunicação ou mediante pedido enviado para info@pellorrith.com.

A oposição ao marketing direto não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à gestão de uma encomenda ou ao cumprimento de obrigações legais.

14. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá apresentar ligações para páginas de entidades externas, incluindo serviços de pagamento, empresas de transporte ou outros recursos informativos.

Quando aceder a um website externo, o tratamento dos dados pessoais passará a depender das condições e da política de privacidade dessa entidade.

Não controlo integralmente as práticas de privacidade de websites de terceiros. Recomendo, por isso, que consulte as respetivas políticas antes de fornecer informações pessoais ou utilizar os serviços disponibilizados por essas entidades.

15. Alterações a Esta Política

Esta política poderá ser atualizada quando forem alterados os serviços utilizados, os procedimentos de tratamento, os destinatários dos dados ou as exigências aplicáveis.

Quando uma alteração tiver impacto significativo na utilização dos dados pessoais ou nos direitos dos titulares, procurarei comunicá-la através de um meio adequado, quando necessário.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de revisão. Recomendo a consulta periódica desta secção para conhecer as práticas de privacidade em vigor.

16. Contactos para Questões de Privacidade

Para esclarecer dúvidas sobre esta política, solicitar informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais ou exercer os seus direitos, poderá utilizar os seguintes contactos:

Morada: 111 PARNELL RD, CONFLUENCE, PA, 15424, Estados Unidos da América

Telefone: +1 (814) 629-8472

E-mail: info@pellorrith.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora de Portugal continental).