Política de Devoluções e Trocas

1. Prazo e Âmbito das Devoluções

Na Pellorrith (doravante designada por «eu»), procuro proporcionar um processo de devolução e troca transparente, organizado e acessível aos clientes que efetuam compras através da loja online.

Disponibilizo um período comercial de devolução de 35 dias, contado a partir do dia seguinte à receção física dos artigos pelo cliente.

Este período comercial é adicional aos direitos legais do consumidor e permite solicitar uma devolução ou troca por motivos pessoais, desde que sejam respeitadas as condições específicas desta política.

O período comercial de 35 dias não substitui, limita ou condiciona:

• O direito legal de livre resolução de 14 dias.

• Os direitos relativos à falta de conformidade dos artigos.

• Os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicáveis.

A data de realização ou pagamento da encomenda não determina o início dos prazos de devolução. A contagem tem em consideração a receção efetiva dos artigos, incluindo as regras específicas aplicáveis a encomendas entregues em vários volumes ou separadamente.

2. Direito Legal de Livre Resolução — 14 Dias

Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

O prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma terceira pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe fisicamente os artigos.

Quando uma encomenda inclui vários artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último artigo. Se um produto for constituído por vários lotes ou componentes entregues separadamente, considera-se a receção do último lote ou componente.

2.1. Como Exercer o Direito de Livre Resolução

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada antes do fim do prazo de 14 dias.

A comunicação pode ser realizada através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico: info@pellorrith.com

• Comunicação escrita enviada para a morada de contacto indicada nesta política.

O consumidor pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução incluído na secção 12 desta política, mas a sua utilização não é obrigatória.

A comunicação deverá identificar a encomenda e manifestar claramente a intenção de resolver o contrato. Não é necessário apresentar fotografias, vídeos, justificar a decisão ou aguardar uma autorização prévia.

A data de envio da comunicação será considerada para verificar se o direito foi exercido dentro do prazo legal.

2.2. Devolução dos Artigos Após a Comunicação

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os artigos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do dia em que comunicou a decisão.

O prazo é respeitado quando os artigos são enviados antes do seu termo.

Os artigos deverão ser enviados para a morada de devolução indicada nesta política ou numa comunicação escrita relativa ao pedido.

O consumidor deverá conservar os artigos em condições adequadas até à devolução. Poderá manuseá-los na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido numa loja física.

O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos artigos quando esta resultar de um manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar as suas características e funcionamento, nos termos aplicáveis.

2.3. Reembolso no Exercício do Direito de Livre Resolução

Após receber a comunicação de livre resolução, iniciarei o procedimento de reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal de menor custo disponibilizada durante a compra.

Quando o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa, não será reembolsada a diferença correspondente ao custo adicional dessa escolha.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que fui informado da decisão de livre resolução.

Salvo quando me disponibilize para recolher os artigos, poderei suspender temporariamente o reembolso até ocorrer uma das seguintes situações:

• Receção efetiva dos artigos devolvidos.

• Receção, por minha parte, de uma prova de que o consumidor enviou os artigos de volta.

Será considerada a situação que ocorrer primeiro. A prova de envio deverá ser apresentada pelo consumidor, através de um comprovativo da transportadora ou documento equivalente.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem encargos adicionais para o consumidor.

Não será aplicada qualquer comissão pelo processamento do reembolso.

2.4. Custos da Devolução no Período Legal

Quando o consumidor exerce o direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, desde que esta responsabilidade tenha sido comunicada claramente antes da conclusão da compra.

Esta regra não se aplica quando:

• Eu tenha acordado suportar os custos de devolução.

• Não tenha sido prestada informação prévia sobre a obrigação de pagamento dos custos de devolução.

• A devolução resulte de falta de conformidade, defeito ou outra situação em que os custos devam ser suportados por mim.

• Se aplique outra exceção legal que determine a minha responsabilidade pela recolha ou transporte.

Para artigos que não possam ser normalmente devolvidos por correio devido à sua natureza ou dimensão, o custo direto estimado da devolução será apresentado na respetiva página de produto antes da confirmação da encomenda.

As estimativas e condições aplicáveis a mobiliário de grandes dimensões encontram-se detalhadas na secção 8 desta política.

3. Responsabilidade Legal por Falta de Conformidade — 3 Anos

Os artigos novos vendidos beneficiam de um período de responsabilidade legal de três anos a contar da data de entrega, nos termos aplicáveis à venda de bens de consumo em Portugal.

Durante este período, sou responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem nos artigos, incluindo defeitos, danos, características diferentes das anunciadas ou problemas que impeçam a utilização normal do produto.

Nos primeiros dois anos após a entrega, presume-se, nos termos legais aplicáveis, que a falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário ou quando essa presunção seja incompatível com a natureza do bem ou da falta de conformidade.

Se o artigo apresentar uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo:

• Reparação gratuita do artigo.

• Substituição gratuita por outro artigo conforme.

• Redução adequada do preço, quando aplicável.

• Resolução do contrato e reembolso, quando estejam reunidas as condições legais.

A reparação ou substituição deverá ser realizada sem custos para o consumidor, incluindo transporte, mão de obra e materiais necessários, dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos.

Quando a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá exercer o direito de substituição imediata do bem ou de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.

Se a reparação ou substituição não for possível, não for realizada nas condições exigidas ou a falta de conformidade persistir, poderão ser exercidos os restantes direitos legalmente disponíveis.

Os pedidos relacionados com falta de conformidade não estão sujeitos ao período comercial de 35 dias nem às condições de conservação aplicáveis às devoluções voluntárias.

Todos os custos necessários para resolver uma falta de conformidade serão suportados por mim, de acordo com as regras aplicáveis.

4. Condições da Política Comercial de Devolução de 35 Dias

Para além dos direitos legais, disponibilizo um período comercial de 35 dias para pedidos de devolução ou troca motivados por preferências pessoais.

O período começa no dia seguinte à receção física do artigo.

Esta possibilidade pode ser utilizada, por exemplo, quando o consumidor:

• Altera a sua preferência relativamente ao artigo adquirido.

• Pretende escolher outro modelo, acabamento ou cor.

• Verifica que o artigo já não corresponde às suas necessidades pessoais.

• Pretende devolver um artigo que deixou de ser necessário.

Para beneficiar desta política comercial, os artigos deverão:

• Conservar-se em condições adequadas, sem sinais de utilização excessiva.

• Não apresentar danos provocados por utilização inadequada.

• Incluir as peças, acessórios e componentes fornecidos.

• Ser acompanhados da embalagem original, sempre que possível.

• Permitir a identificação da encomenda e do artigo adquirido.

A ausência da embalagem original não constitui, por si só, motivo automático de recusa quando o artigo possa ser identificado e devolvido em condições adequadas.

Quando o pedido estiver relacionado com defeitos, danos, problemas de qualidade ou divergências relativamente à descrição apresentada na loja, será tratado ao abrigo dos direitos legais aplicáveis, independentemente do prazo comercial de 35 dias.

A política comercial de devolução não será utilizada para restringir direitos relativos a:

1. Defeitos de fabrico ou problemas de funcionamento.

2. Danos existentes no momento da entrega.

3. Diferenças relevantes entre o produto recebido e a descrição apresentada.

4. Artigos enviados em quantidade, modelo ou referência incorretos.

5. Outras faltas de conformidade abrangidas pela responsabilidade legal.

5. Procedimento de Devolução Comercial

Os pedidos de devolução abrangidos pelo período comercial de 35 dias serão tratados através das seguintes etapas.

5.1. Apresentação do Pedido

O consumidor deverá contactar-me através de um dos seguintes meios:

E-mail: info@pellorrith.com

Telefone: +1 (814) 629-8472.

Para identificar a encomenda e analisar o pedido, deverá indicar:

• Número da encomenda.

• Nome utilizado na compra.

• Endereço de correio eletrónico ou número de telefone associado à encomenda.

• Motivo da devolução.

• Fotografias ou vídeos do artigo, quando sejam relevantes para a análise de uma ocorrência comercial.

Os documentos e elementos visuais destinam-se a facilitar a análise dos pedidos comerciais. Não constituem uma condição para exercer o direito legal de livre resolução ou os direitos relativos à falta de conformidade.

5.2. Análise e Resposta

Após receber o pedido, verificarei as informações apresentadas e analisarei se a situação se enquadra na política comercial de 35 dias.

Procurarei responder no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Quando o pedido for aceite, comunicarei por escrito as instruções de devolução, a morada de destino e os custos aplicáveis, quando existam.

A análise ou autorização de uma devolução comercial não poderá atrasar nem impedir o exercício de um direito legal de livre resolução ou de garantia.

5.3. Envio do Artigo

Para devoluções comerciais aprovadas, a morada de devolução é:

111 PARNELL RD, CONFLUENCE, PA, 15424, Estados Unidos da América.

O consumidor deverá utilizar uma embalagem adequada para proteger o artigo durante o transporte, incluindo peças desmontadas, acessórios e componentes.

Quando a devolução exigir transporte especializado, serão comunicadas previamente as instruções de recolha e os custos aplicáveis.

Não será presumida a existência de uma etiqueta de devolução pré-paga. Quando estiver disponível uma etiqueta ou serviço de recolha organizado por mim, essa possibilidade será indicada expressamente.

5.4. Inspeção e Início do Reembolso

Após receber o artigo devolvido, verificarei o estado do produto, a integridade dos componentes e a correspondência com o pedido apresentado.

Concluída a inspeção e aprovada a devolução comercial, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.

O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao início do processamento do reembolso por minha parte, não necessariamente à data em que o montante fica disponível na conta do consumidor.

Se forem identificadas diferenças relevantes entre o estado do artigo e as informações apresentadas, comunicarei por escrito os resultados da verificação e as opções disponíveis.

Esta inspeção não prejudica os direitos legais do consumidor nem permite recusar automaticamente uma devolução legalmente válida.

6. Procedimento de Troca

Os pedidos de troca comercial dependem da disponibilidade do artigo pretendido e das condições específicas da encomenda.

6.1. Solicitação de Troca

Para solicitar uma troca, o consumidor deverá contactar-me através dos seguintes meios:

E-mail: info@pellorrith.com

Telefone: +1 (814) 629-8472.

A comunicação deverá incluir:

• Número da encomenda.

• Nome utilizado na compra.

• Artigo que pretende trocar.

• Artigo ou características que pretende receber em substituição.

• Motivo do pedido.

• Fotografias do produto, quando necessárias para esclarecer uma ocorrência.

6.2. Análise do Pedido

Após receber a solicitação, verificarei a disponibilidade do artigo pretendido e as condições necessárias para realizar a troca.

Procurarei responder no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Quando a troca for aceite, serão comunicadas as instruções de devolução, a morada de destino e os custos aplicáveis.

6.3. Custos de Troca

Quando a troca resulte de falta de conformidade, danos, defeitos ou envio de um artigo diferente do adquirido, os custos necessários serão suportados por mim.

Quando a troca seja solicitada exclusivamente por motivos pessoais, os custos diretos de devolução e de novo envio serão suportados pelo consumidor, desde que tenham sido previamente comunicados.

Para mobiliário de grandes dimensões, serão aplicáveis as condições de transporte e as estimativas de custos indicadas na secção 8.

6.4. Envio do Novo Artigo

Após receber e verificar o artigo inicial, confirmarei a disponibilidade do novo produto.

Quando a troca estiver aprovada e o artigo estiver disponível, procurarei organizar a expedição no prazo de 1 a 3 dias úteis.

O prazo de transporte será comunicado de acordo com as condições da Política de Envio.

Se a troca não puder ser concretizada, o consumidor será informado das alternativas disponíveis, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

7. Custos de Devolução e Responsabilidade pelo Transporte

A responsabilidade pelos custos de devolução depende da natureza do pedido.

7.1. Devoluções por Falta de Conformidade

Quando o artigo apresentar defeitos, danos, falta de conformidade ou divergências relativamente à encomenda, os custos necessários de devolução, recolha, reparação ou substituição serão suportados por mim.

O consumidor não terá de suportar despesas de transporte necessárias para exercer os direitos legais relativos à falta de conformidade.

7.2. Devoluções por Livre Resolução

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor suporta os custos diretos de devolução quando tenha sido previamente informado dessa obrigação.

Quando os artigos não possam ser normalmente devolvidos por correio devido à sua natureza ou dimensão, será indicado antecipadamente o custo direto estimado, de acordo com as condições da secção 8.

7.3. Devoluções Comerciais por Motivos Pessoais

Nas devoluções comerciais solicitadas por motivos pessoais, os custos diretos de transporte de regresso serão suportados pelo consumidor.

Quando seja necessário um serviço de recolha especializado, o custo será comunicado antes da confirmação da compra e não será substituído por um orçamento inesperado apresentado apenas depois de o consumidor solicitar a devolução.

7.4. Transparência dos Custos

Os custos de devolução não serão confundidos com os custos de envio inicial.

Qualquer valor apresentado como estimativa será identificado como tal, juntamente com os fatores que podem influenciar o custo final, nomeadamente peso, dimensões, quantidade de volumes, distância e necessidade de recolha especializada.

8. Custos Estimados de Devolução de Mobiliário e Artigos de Grandes Dimensões

Alguns artigos de mobiliário, devido ao seu peso, volume ou características de acondicionamento, não podem ser devolvidos através de um serviço postal normal.

Nestes casos, a devolução poderá exigir transporte de mercadorias, recolha especializada ou transporte internacional.

Para permitir que o consumidor conheça antecipadamente os encargos envolvidos, as seguintes estimativas são utilizadas como referência para devoluções voluntárias de artigos de grandes dimensões, com origem em Portugal e destino na morada de devolução indicada nesta política, nos Estados Unidos da América.

Categoria de devolução	Características indicativas	Custo estimado
Volume pequeno	Até 10 kg e até 0,10 m³	80 € – 150 €
Volume médio	10 a 25 kg ou 0,10 a 0,30 m³	150 € – 300 €
Mobiliário volumoso	25 a 50 kg ou 0,30 a 0,80 m³	300 € – 500 €
Mobiliário de grandes dimensões	Mais de 50 kg ou mais de 0,80 m³	500 € – 900 €

Os valores são estimativas de custos diretos de transporte de regresso e não constituem uma taxa administrativa ou penalização pela devolução.

Para determinar a categoria aplicável, serão consideradas as dimensões e o peso total dos volumes embalados. Quando um artigo tiver vários volumes, serão considerados o peso e o volume combinados, bem como a necessidade de operações de recolha adicionais.

Quando o artigo exigir desmontagem, acondicionamento especial, paletização ou recolha em condições específicas, essas necessidades serão consideradas na estimativa apresentada.

O custo concreto aplicável a cada artigo será indicado na respetiva página de produto, antes da conclusão da encomenda, através de um valor estimado correspondente à categoria de transporte aplicável.

Se as características do artigo exigirem um custo diferente dos intervalos indicados, será apresentada uma estimativa específica antes da compra.

A estimativa deverá considerar a rota efetiva de devolução, os serviços de transporte disponíveis e os encargos de recolha e transporte internacional previsíveis. Não serão acrescentadas taxas administrativas genéricas sem fundamento.

Estes custos não serão cobrados ao consumidor quando a devolução resulte de falta de conformidade ou de outra situação em que a responsabilidade pelo transporte seja legalmente minha.

9. Processamento dos Reembolsos

Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

São aceites os seguintes meios de pagamento:

• Visa.

• MasterCard.

9.1. Reembolso por Livre Resolução

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que receba a comunicação inequívoca da decisão de livre resolução.

Nos casos em que a lei permita suspender temporariamente o reembolso, aguardarei pela receção dos artigos ou pela apresentação de prova do respetivo envio pelo consumidor, consoante o que ocorrer primeiro.

9.2. Reembolso de Devoluções Comerciais

Nas devoluções comerciais abrangidas pelo período de 35 dias, iniciarei o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da inspeção e aprovação da devolução.

Este prazo corresponde à iniciação do procedimento de reembolso e não substitui o prazo máximo legal aplicável quando esteja em causa o exercício de um direito legal.

9.3. Reembolso de Encomendas Canceladas

Quando um pedido de cancelamento seja aceite antes da expedição, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Quando o cancelamento corresponda ao exercício de um direito legal de livre resolução, serão respeitados os prazos e as condições legais aplicáveis, incluindo o prazo máximo de 14 dias de calendário para o reembolso, quando aplicável.

9.4. Disponibilização do Montante

Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível depende da entidade responsável pelo pagamento e do banco emissor do cartão.

Em condições normais, a disponibilização poderá demorar aproximadamente 1 a 3 dias úteis, embora este período possa variar.

Se o valor não estiver disponível após esse período, o consumidor poderá contactar-me para obter informações sobre o estado da operação.

Não será aplicada qualquer comissão pelo processamento do reembolso.

10. Reclamações e Prazo de Resposta

Todas as reclamações relativas a devoluções, trocas, reembolsos, danos ou falta de conformidade serão analisadas individualmente.

Procurarei responder às reclamações e pedidos de assistência apresentados diretamente através dos meus canais de atendimento no prazo de 1 a 3 dias úteis, sempre que possível, e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário, salvo quando exista um prazo legal mais curto aplicável.

Quando a reclamação seja apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, será respeitado o prazo legal específico de resposta, atualmente de 15 dias úteis a contar da data da reclamação.

O tratamento de uma reclamação não limita o direito do consumidor de recorrer às entidades competentes ou aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

Para facilitar a análise, recomenda-se que a comunicação inclua o número da encomenda, a descrição do problema e os documentos relevantes.

11. Responsabilidades Durante o Processo de Devolução

O consumidor deverá fornecer informações corretas para permitir a identificação da encomenda e o tratamento adequado do pedido.

Nas devoluções comerciais por motivos pessoais, deverá utilizar uma embalagem adequada e seguir as instruções de transporte comunicadas.

Recomenda-se que o consumidor conserve o comprovativo de envio e o número de rastreamento até à conclusão do processo.

Quando o consumidor exerça o direito legal de livre resolução, a apresentação do comprovativo de envio poderá ser utilizada para demonstrar que os artigos foram devolvidos e para efeitos de aplicação das regras de suspensão temporária do reembolso.

Nas situações de falta de conformidade, os custos e a organização do transporte necessário serão assegurados por mim.

A aceitação da entrega, a assinatura do comprovativo de receção ou a ausência de observações no momento da entrega não eliminam os direitos relativos a defeitos ou danos que apenas possam ser identificados posteriormente.

12. Modelo de Formulário de Livre Resolução

O consumidor pode utilizar o seguinte modelo para comunicar a decisão de livre resolução. A utilização deste formulário é facultativa, podendo a decisão ser comunicada por qualquer declaração inequívoca.

Destinatário:

Pellorrith

E-mail: info@pellorrith.com

Morada: 111 PARNELL RD, CONFLUENCE, PA, 15424, Estados Unidos da América

Assunto: Comunicação de Livre Resolução

Eu, por este meio, comunico a minha decisão de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda dos seguintes artigos:

• Número da encomenda:

• Nome do consumidor:

• Morada de entrega:

• Artigo(s) a devolver:

• Data da encomenda:

• Data de receção do(s) artigo(s):

Nome do consumidor: ______________________________

Data da comunicação: ______________________________

Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for comunicado em papel):

O formulário preenchido poderá ser enviado para info@pellorrith.com

A comunicação será considerada válida quando manifestar de forma inequívoca a intenção de exercer o direito de livre resolução e for enviada dentro do prazo legal.

13. Contactos

Para apresentar pedidos de devolução, solicitar trocas, comunicar uma decisão de livre resolução, acompanhar reembolsos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, poderá utilizar os seguintes contactos:

Morada: 111 PARNELL RD, CONFLUENCE, PA, 15424, Estados Unidos da América

Telefone: +1 (814) 629-8472

E-mail: info@pellorrith.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, de acordo com a hora de Portugal continental.

Todas as solicitações serão analisadas com atenção, procurando assegurar uma comunicação clara, um tratamento adequado dos pedidos e o respeito pelos direitos dos consumidores.