Política de Cancelamento de Encomendas
1. Condições para o Cancelamento
Na Pellorrith (doravante designada por «eu»), procuro assegurar que os pedidos de cancelamento sejam tratados de forma clara e organizada, tendo em consideração o estado de processamento de cada encomenda.
O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda nas seguintes condições:
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Até 48 horas após a realização da encomenda, poderá solicitar o cancelamento através do procedimento comercial, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.
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Se a encomenda já estiver em preparação, será verificado se ainda é operacionalmente possível interromper o processamento.
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Depois de a encomenda ser entregue à transportadora, poderá deixar de ser possível efetuar o cancelamento diretamente através do procedimento comercial.
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Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente mantém os direitos de livre resolução e os restantes direitos de consumidor aplicáveis após a receção dos artigos.
O período de 48 horas constitui uma condição comercial para o cancelamento antes da expedição. Não representa uma limitação ao direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância.
Nos termos das regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário, contados a partir do dia seguinte à receção física dos artigos, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
Os direitos relativos a artigos com defeitos ou falta de conformidade também permanecem aplicáveis, independentemente do período comercial de cancelamento.
2. Como Solicitar o Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da expedição, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:
E-mail: info@pellorrith.com
Telefone: +1 (814) 629-8472
Para facilitar a identificação da encomenda, recomenda-se que a comunicação inclua:
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Número da encomenda.
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Nome utilizado durante a compra.
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Endereço de correio eletrónico ou número de telefone associado ao pedido.
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Declaração clara de que pretende cancelar a encomenda.
O comprovativo de pagamento poderá ser solicitado quando seja necessário esclarecer alguma questão relacionada com a identificação da transação.
Recomenda-se que o pedido seja enviado o mais cedo possível, para aumentar a possibilidade de interromper a preparação ou a expedição.
A data de envio da comunicação será considerada na análise do pedido, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
3. Análise e Confirmação do Cancelamento
Após receber o pedido, verificarei as informações fornecidas e consultarei o estado efetivo da encomenda.
A análise terá em consideração:
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O tempo decorrido desde a realização da compra.
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A fase de processamento em que se encontra a encomenda.
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A eventual preparação ou acondicionamento dos artigos.
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A possibilidade de interromper a expedição.
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A existência de uma entrega já efetuada à transportadora.
Procurarei responder aos pedidos de cancelamento no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Quando o cancelamento for aceite, enviarei uma confirmação através do endereço de correio eletrónico ou número de telefone fornecido pelo cliente.
Após a confirmação, a encomenda deixará de prosseguir para as etapas seguintes, sempre que operacionalmente possível, e será iniciado o procedimento de reembolso.
Se o pedido não puder ser concretizado porque a encomenda já foi expedida, informarei o cliente sobre o estado do envio e os procedimentos disponíveis.
A impossibilidade operacional de interromper uma expedição não elimina os direitos legais de livre resolução ou os direitos relativos à falta de conformidade.
4. Reembolso Após o Cancelamento
Quando o cancelamento de uma encomenda for aceite antes da expedição, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
São aceites os seguintes meios de pagamento:
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Visa.
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MasterCard.
Nos pagamentos efetuados com cartão bancário, o montante será devolvido à conta associada ao cartão utilizado na transação.
Não será aplicada qualquer comissão pelo processamento do reembolso.
O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao período para iniciar o procedimento de reembolso. O momento em que o valor fica efetivamente disponível depende também dos procedimentos da entidade responsável pelo pagamento e do banco emissor do cartão.
Em condições normais, a disponibilização do montante poderá demorar aproximadamente 1 a 3 dias úteis após o processamento, embora este período possa variar.
Quando o cancelamento corresponda ao exercício do direito legal de livre resolução, serão respeitados os prazos legais específicos de reembolso, incluindo o prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da decisão de resolução, sem prejuízo das condições legais que permitem suspender temporariamente o reembolso até à receção dos artigos ou à apresentação de prova do respetivo envio pelo consumidor, consoante o que ocorrer primeiro.
5. Encomendas Já Expedidas
Quando uma encomenda já tiver sido entregue à transportadora e estiver em trânsito, poderá não ser possível interromper diretamente o envio através do procedimento comercial de cancelamento.
Nesta situação, o cliente poderá exercer os direitos que lhe assistem após a receção dos artigos.
5.1. Direito de Livre Resolução
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor poderá exercer o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, contado a partir do dia seguinte à receção física dos artigos.
Não é necessário apresentar qualquer motivo para exercer este direito.
A decisão deverá ser comunicada através de uma declaração inequívoca enviada para info@pellorrith.com ou através de outro meio de contacto escrito disponibilizado na loja online.
Após comunicar a decisão, o consumidor deverá devolver os artigos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data da comunicação.
Os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor quando essa responsabilidade tenha sido devidamente comunicada antes da compra e não exista uma situação em que a responsabilidade pelos custos caiba legalmente a mim.
5.2. Falta de Conformidade dos Artigos
Se os artigos recebidos apresentarem defeitos, danos ou diferenças relativamente à descrição ou à encomenda, o cliente poderá exercer os direitos relativos à falta de conformidade.
Os artigos novos beneficiam de um período de responsabilidade legal de três anos a contar da data de entrega, nos termos aplicáveis em Portugal.
Consoante a situação, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Os custos necessários para resolver uma falta de conformidade serão suportados por mim, de acordo com as condições legalmente aplicáveis.
5.3. Política Comercial de Devolução
Para além dos direitos legais, disponibilizo um período comercial de devolução de 35 dias, contado a partir do dia seguinte à receção física dos artigos.
Esta possibilidade permite solicitar uma devolução ou troca por motivos pessoais, desde que sejam respeitadas as condições descritas na Política de Devoluções e Trocas.
O período comercial de 35 dias não reduz nem substitui os direitos legais de livre resolução ou de garantia.
6. Acompanhamento de Pedidos e Reembolsos
Se o cliente tiver apresentado um pedido de cancelamento e ainda não tiver recebido uma confirmação, poderá contactar-me novamente para consultar o estado da solicitação.
Para facilitar a verificação, deverá indicar o número da encomenda e os dados de contacto utilizados durante a compra.
Procurarei fornecer informações claras sobre:
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A receção do pedido de cancelamento.
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O estado atual de processamento da encomenda.
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A possibilidade de interromper a expedição.
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A confirmação do cancelamento, quando aceite.
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O início do procedimento de reembolso.
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A situação de encomendas que já tenham sido expedidas.
Quando o reembolso tiver sido iniciado, poderão ser fornecidas informações adicionais para ajudar o cliente a acompanhar a operação junto da respetiva entidade de pagamento.
7. Contactos
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, esclarecer dúvidas sobre o processamento ou acompanhar um reembolso, poderá utilizar os seguintes contactos:
Morada: 111 PARNELL RD, CONFLUENCE, PA, 15424, Estados Unidos da América
Telefone: +1 (814) 629-8472
E-mail: info@pellorrith.com
Formulário de contacto: página «Contactos» disponível na loja online.
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, de acordo com a hora de Portugal continental.
Procurarei analisar cada solicitação com atenção e prestar informações claras sobre os procedimentos aplicáveis, assegurando que as condições comerciais de cancelamento não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.